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  • Enfim reaberta a Janela Extraordinária da ANTT com mais de 70 mil pedidos. Especialista prevê até 80% de desistências

    Enfim reaberta a Janela Extraordinária da ANTT com mais de 70 mil pedidos. Especialista prevê até 80% de desistências

    Especialista prevê até 80% de desistências

    A reabertura da chamada Janela Extraordinária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marca um dos momentos mais decisivos dos últimos anos para o transporte rodoviário interestadual de passageiros no Brasil. O tema é o destaque desta semana do Podcast do Transporte, que analisa os impactos de um processo que reúne mais de 70 mil pedidos acumulados desde novembro de 2025 e promete transformar profundamente o setor.

    A dimensão da mudança é expressiva. A ANTT estima que cerca de 57 mil solicitações sejam aprovadas diretamente, enquanto outras 12 mil devem seguir para leilão. Na prática, o país pode ver até 800 cidades conectadas pela primeira vez ao sistema interestadual, além da quebra de monopólios em aproximadamente 10 mil mercados e a abertura de 35 mil novos trechos ainda não atendidos. Trata-se de uma expansão potencial que pode multiplicar por até 15 o número atual de ligações entre cidades.


    🎙️ Um sistema que não funciona como deveria

    Antes de entrar nos detalhes da janela, o episódio apresenta um diagnóstico crítico do advogado especialista Ilo Löbel da Luz. Segundo ele, o setor carrega um histórico de entraves regulatórios que se estende há mais de uma década.

    A transição de permissões para autorizações, programas como o Propass e sistemas como Monitriip, Sigma e SisHab 2 são citados como exemplos de iniciativas que, embora bem estruturadas na teoria, falharam na prática. Problemas como instabilidade tecnológica, falta de atualização cadastral, escassez de pessoal e limitações orçamentárias dificultam até processos simples.

    Para Ilo, o cenário é claro: “é um modelo que não funciona”. Mesmo com boas intenções, a estrutura atual não consegue entregar eficiência regulatória nem garantir previsibilidade para as empresas.


    🚌 Viabilidade econômica: só profissionais sobrevivem

    Se o ambiente regulatório enfrenta desafios, o mercado também impõe limites. Ilo estima que apenas entre 20% e 30% dos trechos solicitados serão efetivamente implantados — o que implica uma taxa de desistência que pode chegar a 80%.

    Cidades pequenas, por exemplo, dificilmente terão demanda suficiente para sustentar operações regulares. Além disso, muitos pedidos podem ser devolvidos ou abandonados diante de custos operacionais elevados.

    O especialista é categórico ao afirmar que o setor exige estrutura robusta: frota, motoristas, manutenção, tecnologia, pontos de venda e experiência operacional. Empresas tradicionais, com décadas de atuação, tendem a ter vantagem. Já a entrada de novos modelos, como o fretamento colaborativo em mercados regulares, é vista com cautela. “Transporte de passageiros é para profissional”, resume.


    🎯 A gincana regulatória da janela

    O processo da Janela Extraordinária também se destaca pela complexidade operacional — descrita no podcast como uma verdadeira “gincana”.

    Tudo começa com o pagamento da GRU (R$ 150 por trecho), enviado em 12 de março, com prazo de cinco dias úteis. O não pagamento elimina automaticamente o interessado.

    Na sequência:

    • 24 de abril: divulgação dos pedidos aprovados
    • Mercados sem concorrência são concedidos diretamente
    • Mercados disputados seguem para leilão

    O leilão ocorre até 4 de maio, sem valores mínimos ou máximos. Empates são resolvidos por sorteio.

    Depois:

    • 1º a 3 de junho: prazo final para confirmação de interesse
    • Após isso, não há mais possibilidade de desistência sem penalidade

    Os vencedores devem então solicitar o TAR (Termo de Autorização de Serviço), pagar eventuais lances até 10 de junho e aguardar a homologação final, prevista para 24 de junho. A operação pode começar em até 30 dias após essa etapa.


    🛣️ A visão do setor: abertura com responsabilidade

    A diretora executiva da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), Letícia Pineschi, destaca que o setor vive um momento de transição com o novo marco regulatório das TRIIP.

    Segundo ela, a abertura do mercado pode ampliar a oferta e estimular a concorrência, mas precisa ocorrer com equilíbrio regulatório. As empresas tradicionais, responsáveis por atender cerca de 95% do território nacional, ainda desempenham papel central na garantia de regularidade, capilaridade e qualidade do serviço.

    O desafio é combinar inovação com sustentabilidade econômica, mantendo o setor atrativo para investidores e operadores.


    🌧️ Mobilidade e clima: um alerta necessário

    Outro ponto abordado no episódio vem da jornalista Márcia Pinna, que chama atenção para os impactos das mudanças climáticas na mobilidade.

    Ela cita estudo do Institute for Transportation and Development Policy (ITDP), que lista riscos crescentes enfrentados pelas cidades brasileiras: ondas de calor, enchentes, escassez hídrica, vendavais, queimadas e deslizamentos.

    A infraestrutura de transporte, incluindo o sistema rodoviário, já sofre com esses eventos — o que torna ainda mais urgente o planejamento integrado entre mobilidade e resiliência urbana.


    📝 Editorial: regulação versus realidade

    No editorial da semana, o jornalista Alexandre Pelegi aponta um paradoxo recorrente no país: o avanço na formulação de modelos regulatórios não é acompanhado pela capacidade de التنفيذ.

    Segundo ele, a Janela Extraordinária escancara essa contradição. O Brasil desenvolve regras sofisticadas, sistemas modernos e conceitos avançados de fiscalização, mas não garante os recursos necessários para implementá-los.

    O risco, alerta, é transformar uma oportunidade histórica em mais um ciclo de frustração.


    🎧 Ouça agora

    O episódio completo do Podcast do Transporte aprofunda todos esses pontos com análise e bastidores do setor.

    Com produção do Diário do Transporte, em parceria com a Technibus/OTM Editora e a ANTP, o programa traz novos episódios toda quarta-feira nas principais plataformas digitais.