NTU e ABRATI acompanham regulamentação e apontam riscos e oportunidades para o setor
A reforma tributária brasileira entra em uma fase decisiva de regulamentação e já mobiliza o setor de transporte de passageiros. Entidades representativas como a NTU e a ABRATI estão atentas aos desdobramentos para garantir que o novo sistema preserve a sustentabilidade dos serviços urbanos e rodoviários, mantendo equilíbrio concorrencial, transparência e segurança jurídica para empresas e usuários.
NTU: isenção sem crédito compromete a neutralidade
Segundo Marcos Bicalho, diretor de Gestão da NTU, o modelo atual previsto na reforma traz um ponto crítico: embora o transporte urbano seja isento de IBS e CBS, as empresas não poderão recuperar créditos dos tributos embutidos em insumos essenciais, como veículos, pneus e diesel.
Na prática, isso quebra o princípio de neutralidade tributária — um dos pilares da reforma — e pode gerar distorções relevantes no setor. A NTU busca uma solução administrativa junto ao Ministério da Fazenda, mas não descarta levar a discussão ao Congresso Nacional ou até ao Judiciário, caso necessário.
Vale-Transporte: benefício fiscal precisa ser preservado
Outro ponto de atenção levantado pela NTU é o futuro do Vale-Transporte. Atualmente, empresas que adquirem o benefício podem se creditar de PIS/Cofins, o que incentiva o uso formal do sistema.
A entidade defende que essa lógica seja mantida no novo modelo com IBS e CBS. Sem essa preservação, há risco de aumento de práticas irregulares, como o pagamento em dinheiro, o que enfraquece o sistema e reduz a transparência.
ABRATI: mais transparência e combate ao clandestino
A ABRATI, representada pela tributarista Angélica Lopes, avalia que a reforma pode trazer avanços importantes. Um deles é a maior transparência, já que os tributos IBS e CBS serão destacados “por fora” da tarifa, permitindo melhor compreensão dos custos.
Outro ponto positivo é a digitalização do sistema tributário, que tende a dificultar a atuação de operadores clandestinos e fortalecer empresas que atuam dentro da legalidade. Ainda assim, a entidade reforça a necessidade de garantir neutralidade na carga tributária e orienta as empresas a se prepararem para o período de transição, que se estende até 2027.
Tarifa zero e impacto no orçamento das famílias
A especialista Márcia Pinna destaca dados relevantes sobre o peso do transporte no orçamento familiar. Pesquisa realizada no Distrito Federal indica que famílias de baixa renda comprometem entre 25% e 37% da renda com deslocamento.
O programa Vai de Graça, que registrou aumento de até 70% no número de passageiros em domingos e feriados, evidencia que a redução ou eliminação da tarifa amplia o acesso à mobilidade e reduz desigualdades — desde que acompanhada por oferta adequada de cobertura, frequência e qualidade.
Plano do Clima: metas ambientais e inovação
No campo ambiental, o Plano do Clima Brasileiro 2035 estabelece metas ambiciosas para o transporte de passageiros. Entre as diretrizes estão:
- Prioridade para sistemas sobre trilhos
- Expansão de corredores de alta capacidade
- Adoção de tecnologias limpas
Um dos destaques é o retrofit ecológico, que permite a conversão de ônibus a diesel em veículos elétricos — alternativa considerada viável para acelerar a transição energética. A meta é reduzir em 42% as emissões do setor até 2035.
Tendências globais: bilhetagem e mobilidade inteligente
Direto de Londres, Alexandre Pelegi traz insights da Transport Ticketing Global 2026, um dos principais eventos mundiais do setor. Entre as tendências destacadas estão:
- Uso crescente de inteligência artificial
- Pagamentos em modelo Open Loop
- Bilhetagem baseada em conta (ABT)
- Integração por dados abertos
Essas inovações estão redesenhando a forma como bilhões de passageiros acessam e pagam pelo transporte, promovendo maior integração entre modais e eficiência operacional. Empresas brasileiras já acompanham de perto essas transformações.
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O podcast é uma iniciativa do Diário do Transporte em parceria com a Technibus/OTM Editora e a ANTP, com produção da Toda Onda, direção de Luiz Henrique Romagnoli e edição geral de Alexandre Pelegi.
